Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Câmara do TJMG decide sobre redução de prestação de imóvel vinculada a salário

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

Bolsistas parciais do ProUni poderão aumentar o valor da bolsa com trabalhos

Renan apresenta PEC para garantir recursos da segurança pública

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Justiça condena Brasil Telecom a indenizar

Projeto permite saque do FGTS para casamento

Crefisa terá que pagar indenização por inscrição indevida no Serasa

ABMH critica Câmara pela rejeição do projeto que modifica saque do FGTS

Bil Gates dobra doação destinada a pesquisas sanitárias fundamentais

Decreto nº 5.195 de 26 de Agosto de 2004.

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, e dá outras providências.

Câmara fecha outra semana com pauta bloqueada

A próxima semana será mais uma que começará com as votações paradas no plenário.

Lei nº 10.832, de 29 de Dezembro de 2003.

Altera o § 1º e o seu inciso II do art. 15 da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei no 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário-Educação.

DECRETO Nº 8.506, DE 24 DE AGOSTO DE 2015

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, firmado em Brasília, em 23 de setembro de 2014

Medida Provisória nº 459, de 25 de Março de 2009

Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.

Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.